O direito de administração


O escritório de advogados Wach & Wach representa os Clientes em todas as etapas dos processos ao abrigo do direito administrativo vastamente concebido. Asseguramos a consultadoria jurídica tanto ao abrigo do direito administrativo material como do procedimento administrativo. Especializamo-nos na elaboração das petições-queixas aos tribunais regionais administrativos e das queixas de liquidação dirigidas para o Supremo Tribunal Administrativo.

Nos serviços típicos prestados pelo nosso escritório de advogados entram:

  • Representação do Cliente e a redacção das revogações nos assuntos administrativos, 
  • Representação do Cliente e a redacção dos recursos nos assuntos de taxação: IVA, imposto sobre os produtos industrializados,
  • Representação do Cliente e a redacção dos recursos nos assuntos de alfândega, 
  • Redacção dos meios extraordinários de adjudicação,
  • Regulação administrativo-jurídica da conduta de actividade económica, nisso a outorgação das autorizações, permissões, concessões, 
  • Processos de concursos públicos,
  • Os processos de investimentos sobre a imobiliária e o direito de construção civil, 
  • Representação perante os órgãos da administração pública, os tribunais administrativos distritais e o Supremo Tribunal Administrativo (STU),  
  • A elaboração das vistorias ao abrigo da lei material administrativa tanto como do processo administrativo e jurídico-administrativo.